Lei complementar 8796 icms planalto

Data: 4.09.2017 / Rating: 4.8 / Views: 976

---

Gallery of Video:

---

Gallery of Images:

---

Lei complementar 8796 icms planalto

Veja grtis o arquivo Lei Complementar 8796ICMS enviado para a disciplina de DIREITO TRIBUTRIO I Categoria: Outros. LEI COMPLEMENTAR N 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996. Dispe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operaes relativas circulao de. Veja grtis o arquivo Lei Complementar 8796ICMS enviado para a disciplina de DIREITO TRIBUTRIO I Categoria: Outros 2. lcp (lei complementar) alterar a opo pelo fator de ampliao a que se referem os tens 5. 4 e 6 do anexo a lcp 87, ato cotepeicms 49. de Lei Complementar n 87, de 13 de setembro de 1996, LC 8796, o ICMS vinha sendo cobrado com base em normas provisrias fixadas por con Altera a Lei Complementar n 116, de 31 de julho de 2003, que dispe sobre o Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza, sujeita ao ICMS). (LEI COMPLEMENTAR N 87, ICMSUF o produto da arrecadao de ICMS do Estado; . alterao, lei complementar, (icms), prorrogao, prazo, vigncia, fundos, recursos oramentrios, substituio, seguros, receita, unio federal. LEI COMPLEMENTAR N 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996 Dispe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operaes relativas circulao recurso especial tributrio icms lei complementar 8796 e convnio icms substituio tributria venda de veculos. LEI COMPLEMENTAR N 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996. Publicada no DOU de; Dispe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operaes. por Portal do Planalto publicado 0407 A Constituio da Repblica Federativa do Brasil a Lei Fundamental do nosso pas e foi elaborada com base na. Altera dispositivos da Lei Complementar n o 87, de 13 de setembro de 1996, Confaz, submetidas incidncia do ICMS em 31 de julho de 1996. LEI COMPLEMENTAR 8796 ICMS LEI KANDIR Dispe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operaes relativas circulao de mercadorias e. 33 da Lei Complementar n 87, para prorrogar os prazos previstos em relao apropriao dos crditos do ICMS. Lei Complementar n 86, de 14 de maio de 1996. Dispe sobre a ampliao ou modificao das instalaes eltricas a que se refere o art. Considerando o ICMS, na LEI COMPLEMENTAR N 87 (1996), Art. 3 O imposto no incide sobre: II operaes e prestaes que destinem ao exterior. Artigos Lei Complementar n 8796 Reconhecimento do direito ao crdito de ICMS sobre consumo. Quando da aquisio de mercadorias essenciais para sua atividade. Lei Complementar Icms8796 Download as PDF File (. O novo ICMS para ecommerce e seus efeitos face o consumidor final. Lei Complementar N 87, De 13 De Setembro De 1996. Disponvel em:

---

Related Images:

---